AFERE

TERMOS DE USO

1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO

1.1. O presente Termo de Uso regulamenta o acesso e a utilização dos sites e aplicativos da Embrapa.
1.2. Por meio do presente Termo de Uso, o USUÁRIO reconhece e declara que, previamente à utilização dos serviços oferecidos sites e aplicativos da EMBRAPA, leu, entendeu e concordou com todo o conteúdo deste documento e com a anexa Política de Privacidade, e está ciente de todos os direitos e obrigações contraídas no primeiro acesso e/ou utilização destes serviços e conteúdos.
1.3. Complementam o Termo todos os avisos, regulamentos e instruções contidos nos sites e aplicativos da Embrapa que submetem o USUÁRIO ao cumprimento de suas disposições.

2. CONTEÚDO DOS SITES E APLICATIVOS

2.1. Os sites e aplicativos da EMBRAPA oferecem ao USUÁRIO conteúdos e serviços baseados em suas atividades de pesquisa, pelos quais é possível realizar diversas ações que irão contribuir para a inovação e a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar, em benefício da sociedade brasileira, tais como transferir tecnologias, criar oportunidades de negócio, melhorar as condições relacionadas ao manejo agropecuário, fomentar ecossistemas de negócio, disseminar conteúdos de interesse social, entre outras de igual importância.

3. CUSTO DOS SERVIÇOS

3.1. Quando aplicável a cobrança de custos, o USUÁRIO concorda em realizar o pagamento pelo serviço que adquirir ou usar, de acordo com os termos de preços e pagamentos que lhe forem apresentados para o mencionado serviço, cuja cobrança será feita em consonância com o método selecionado.
3.2. A EMBRAPA poderá reajustar os valores dos custos a qualquer momento e por qualquer motivo.
3.3. O valor e a forma do reembolso, desconto ou de quaisquer outros créditos, bem como a decisão de concedê-los compete exclusivamente à EMBRAPA.
3.4. O fornecimento de eventuais descontos e benefícios não assegura ao USUÁRIO o recebimento destas mesmas vantagens em situações análogas.
3.5. Os valores pagos na cobrança de custos não são restituíveis, exceto quando previsto em sentido contrário neste Termo ou quando exigido por lei.

4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA EMBRAPA

4.1. As logomarcas de propriedade da EMBRAPA são de uso exclusivo dessa instituição e não podem ser utilizadas na citação nem em qualquer outro site ou link disponibilizado por terceiros, sem a autorização expressa e prévia da EMBRAPA.
4.2. A EMBRAPA poderá utilizar e reproduzir áudios, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, denominados "Conteúdos"), nomes comerciais e obras intelectuais de terceiros, incluindo de seus USUÁRIOS, devidamente autorizados por estes.
4.3. A autorização mencionada no item 4.2 será conferida pelo USUÁRIO à EMBRAPA com o simples envio e/ou upload de arquivos no Site, estando estabelecido que o USUÁRIO licencia à EMBRAPA a título GRATUITO e por PRAZO INDETERMINADO, no território brasileiro e em todos os países do mundo, os direitos patrimoniais sobre textos, imagens, fotografias e outras obras disponibilizadas.
4.4. A prática de ato que viole os direitos autorais, através da utilização imprópria e/ou ilícita, dos conteúdos fornecidos através deste instrumento, implica a responsabilidade direta do USUÁRIO, que poderá responder civil, criminal e administrativamente, na forma da lei, pelos atos ilícitos que praticar.
4.5. A EMBRAPA poderá praticar todos os atos permitidos por lei, com a finalidade de proteger os direitos autorais próprios e de terceiros, incluindo a adoção de mecanismos restritivos de acesso.
4.6. Eventual tolerância da EMBRAPA quanto ao descumprimento das obrigações e condições estabelecidas neste instrumento não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento do presente Termo.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. O acesso e a utilização dos sites e/ou aplicativos da EMBRAPA estão integralmente vinculados à concordância e aceitação, pelo USUÁRIO, das disposições previstas neste Termo.
5.2. O USUÁRIO compromete-se a utilizar os conteúdos colocados à disposição nas plataformas oferecidas pela EMBRAPA, tais como áudios, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte (doravante, denominados "Conteúdos"), conforme a legislação vigente e as disposições do presente Termo.
5.3. É vedada a utilização pelo USUÁRIO de qualquer conteúdo disponibilizado nos sites e/ou aplicativos, sem prévia e expressa autorização da EMBRAPA, devendo-se também abster dos seguintes atos:
 a) utilizar os sites e/ou aplicativos de forma e com finalidade diversa das previstas neste Termo de Uso;
 b) utilizar, alterar, editar, adaptar, apagar, deturpar, corromper, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte os sites e/ou aplicativos;
 c) praticar quaisquer atos, que direta ou indiretamente, possam afetar os sites e/ou aplicativos ou causar prejuízo à EMBRAPA, aos demais usuários e a terceiros;
5.4. Não obstante o disposto nos itens 5.2 ou 5.3, o USUÁRIO não deverá praticar atos que sejam considerados ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes, bem como quaisquer atos que possam vir a causar prejuízos à EMBRAPA ou a terceiros.
5.5. Os comentários (ou “posts”) e opiniões do USUÁRIO publicados nos sites e/ou aplicativos são de responsabilidade exclusiva deste.
5.6. Uma vez que os dados tenham sido acessados ou manipulados pelo USUÁRIO, este responderá integralmente pelas informações e serviços secundários que eventualmente oferecer, bem como por quaisquer outras atividades empreendidas com base nos dados fornecidos e exime a EMBRAPA de qualquer responsabilidade relativa a atividades, informações e serviços por ele desenvolvidos.
5.7. O USUÁRIO, ao reproduzir o conteúdo dos aplicativos ou sites, deverá sempre fazer referência à EMBRAPA, cuja menção não poderá induzir o entendimento de que eventual trabalho derivado dos respectivos dados e informações seja reconhecido como oficial e institucional.
5.8. O USUÁRIO reconhece que a EMBRAPA detém a propriedade intelectual sobre todos os serviços oferecidos em suas plataformas, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais (morais e patrimoniais, marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento, e segredos industriais e comerciais), relativamente a quaisquer funcionalidades, softwares, sons, músicas, imagens, textos, layout, design, telas, gráficos, templates, canal de comunicação, compilação de links, e base de dados, exceto quando especificado em contrário pela EMBRAPA.
5.9. Quando o USUÁRIO realizar o download de um aplicativo ou realizar cadastramento em um dos serviços prestados ou fornecidos pela Embrapa, a licença concedida limitar-se-á ao uso do serviço de forma pessoal.
5.10. Somente quando expressamente autorizado pela Embrapa, os serviços poderão excepcionalmente ser utilizados para fins comerciais, em cuja hipótese, o USUÁRIO não possuirá qualquer vinculação ao aplicativo e/ou serviço da EMBRAPA ou qualquer direito sobre os mesmos.

6. ENCERRAMENTO OU PAUSA DOS SERVIÇOS

6.1. A EMBRAPA poderá suspender ou interromper a qualquer tempo, sem aviso prévio, de forma parcial ou integral, o acesso aos sites e/ou aplicativos, incluindo a disponibilidade de qualquer função, base de dados ou conteúdo.
6.2. A EMBRAPA se reserva o direito de impor limites em determinadas funções e serviços ou mesmo restringir o acesso do USUÁRIO a sites e/ou aplicativos, no todo ou em parte, sem aviso prévio.
6.3. A limitação prevista no item 6.2 poderá ocorrer por qualquer motivo, inclusive, mas não se restringindo, às hipóteses nas quais a EMBRAPA entenda que o USUÁRIO tenha infringido qualquer dos dispositivos deste Termo e quando decida a interromper a provisão de um serviço e/ou aplicativo.
6.4. Qualquer das medidas previstas neste Termo poderá ocorrer parcial ou totalmente, a critério exclusivo da EMBRAPA, independente de aviso prévio.
6.5. A EMBRAPA envidará esforços para, no escopo de sua capacidade técnica e de forma economicamente razoável, manter disponível o acesso aos seus sites e aplicativos.
6.6. O USUÁRIO declara ter ciência dos problemas naturalmente enfrentados para a manutenção de serviços dessa natureza, não imputando à EMBRAPA qualquer responsabilidade associada a invasões, alteração e/ou perda de dados, paralisação de sistemas, indisponibilidade de sites e portais, disseminação de vírus, disseminação de malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes ou defeitos que possam afetar o funcionamento adequado dos sites e/ou aplicativos.
6.7. O exercício dos direitos assegurados à EMBRAPA, não gera ao USUÁRIO qualquer espécie de direito ou indenização, pelo qual o USUÁRIO isenta totalmente a EMBRAPA de qualquer responsabilidade futura.

7. INFORMAÇÕES, LINKS E APLICATIVOS DE TERCEIROS

7.1. O conteúdo disponível nos aplicativos e sites EMBRAPA podem incluir hyperlinks ou apontamentos para aplicativos e/ou produtos externos criados e mantidos por terceiros para informação e conveniência do USUÁRIO.
7.2. Ao selecionar qualquer link para site ou serviço externo, o USUÁRIO estará deixando o ambiente gerenciado pela EMBRAPA e, por extensão, ficará sujeito às políticas de privacidade e de uso dos dados dos provedores do site ou serviço referenciados por tal link.
7.3. A EMBRAPA não patrocina sites e aplicativos de terceiros disponibilizados em nossos aplicativos e sites, de modo que as informações contidas nos produtos e serviços ofertados por terceiros não correspondem, necessariamente, à opinião desta instituição, salvo se formal e expressamente autorizado pela EMBRAPA.

8. ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO

8.1. A EMBRAPA se reserva o direito de alterar, adicionar ou remover este Termo de Uso ou qualquer parte dele a qualquer momento, a seu exclusivo critério quando julgar necessário por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos ou natureza ou layout dos serviços.
8.2. É recomendável a frequente releitura deste Termo em razão de suas eventuais alterações e esclarecimentos que surtirão efeito imediatamente após serem publicadas nos canais oficiais.
8.3. Caso sejam feitas alterações neste termo, a EMBRAPA notificará o USUÁRIO da respectiva atualização.

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICADA

9.1. O presente Termo de Uso dos serviços oferecidos pela EMBRAPA por meio de seus sites e aplicativos tem por finalidade regulamentar o uso desses serviços, nos termos das Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet; e Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
9.2. Para dirimir dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação deste Termo, as partes elegem o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. A Embrapa, por meio de sua Política de Privacidade, apresenta as opções disponíveis para o USUÁRIO acessar, controlar e atualizar seus dados nos sites e aplicativos desta empresa, bem como a forma como são utilizados e compartilhados.
1.2. A Embrapa declara seguir todas as normas legais no tratamento das informações do USUÁRIO e assegura os direitos relativos aos dados pessoais que coleta e mantêm em seus sites e/ou aplicativos.
1.3. Ao utilizar os aplicativos e/ou sites desenvolvidos e/ou assinados pela Embrapa, o USUÁRIO concorda de forma integral aos termos descritos nesta Política de Privacidade, estando ciente que poderá disponibilizar informações referentes a sua privacidade.

2. COLETA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

2.1. O USUÁRIO, ao anuir com este instrumento, concede à Embrapa a permissão para realizar a coleta e armazenamento de seus dados que poderá se dar por meio do preenchimento de formulários de cadastro ou pela coleta automatizada de cookies e registro de atividades do USUÁRIO para que a Embrapa possa oferecer seus serviços com o conteúdo mais adequado ao USUÁRIO, bem como criar soluções mais completas e personalizadas.
2.2. O USUÁRIO poderá deixar de fornecer informações pessoais não essenciais solicitadas por meio de cadastros e desabilitar, a qualquer momento, a coleta de informações por meio de cookies, contudo, nesses casos, parte das funcionalidades podem não entregar o melhor resultado possível ou funcionar corretamente para estes usuários.
2.3. Ao utilizar os sites e aplicativos da Embrapa, O USUÁRIO deverá informar os dados de maneira completa e verdadeira, cuja veracidade e atualização é de sua inteira responsabilidade.
2.4. A utilização dos sites e aplicativos da Embrapa, poderá ensejar a captura das seguintes informações do USUÁRIO:
 a. Informações pessoais referentes ao cadastro, perfil, preferências, aspectos socioeconômicos, bem como outras informações de caráter pessoal utilizadas para entregar os conteúdos e funcionalidades de maneira a melhor se adequar ao seu perfil.
 b. Informações gerais de como o serviço foi utilizado, o endereço IP, a plataforma computacional, tipo de navegador, idioma do navegador, dados georreferenciados e páginas de entrada e saída, por exemplo, poderão ser coletadas e armazenadas para fins de pesquisas, comerciais, de estatísticas de uso e melhoria na usabilidade.
 c. entre os dados registrados se incluem o nome, telefone, email, imagens, áudios, geolocalização, o endereço IP, a última página visitada e a página de destino, tempo e forma de interação com a plataforma dentre outros.
2.5. Nas hipóteses em que o cadastro irá requerer a configuração de uma senha pessoal e intransferível, o USUÁRIO deve manter esta senha em sigilo, não informando a terceiros.
2.6. A Embrapa não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pela utilização indevida pelo USUÁRIO do uso da senha por terceiros.

3. DIREITOS DO USUÁRIO

3.1. O USUÁRIO poderá solicitar à Embrapa:
 a) cópia de seus dados armazenados nos sites e aplicativos da Embrapa;
 b) correção das informações armazenadas que estejam desatualizadas, incompletas ou inexatas;
 c) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou que tiverem sido coletados indevidamente;
 d) a portabilidade dos dados quando for aplicável;
 e) eliminação dos dados pessoais coletados com consentimento mas que o USUÁRIO não deseja mais compartilhar;
 f) não compartilhamento de seus dados;
 g) informações das entidades públicas e privadas com as quais a EMBRAPA fez uso compartilhado de dados.
3.2. Quando o USUÁRIO solicitar o não compartilhamento de seus dados, a Embrapa deverá informar as implicações desta escolha, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
3.3. Determinados pedidos de atualização e edição de informações poderão ser negados por razões judiciais, impossibilidade técnica ou por interesse da Administração Pública.

4. DEVERES DO USUÁRIO

4.1. É vedado ao USUÁRIO:
 a) utilizar os serviços oferecidos pela Embrapa, por meio de seus aplicativos e/ou sites, com a finalidade de disponibilizar comentários e/ou conteúdo ofensivo ou ilícito;
 b) compartilhar senhas, logins, códigos ou dados pessoais com terceiros, de acordo com os termos da Política de Privacidade.
4.2. A EMBRAPA não se responsabiliza pelas ações realizadas pelos USUÁRIOS e poderá, a qualquer momento, restringir o acesso do USUÁRIO que se comportar em desacordo com os termos da Política de Privacidade.

5. SEGURANÇA

5.1. A segurança das informações coletadas é considerada pela EMBRAPA como algo de grande importância e de forma a oferecer ao USUÁRIO a tranquilidade no uso dos serviços ofertados. Esta segurança é objeto de um trabalho contínuo visando proteger o USUÁRIO de acessos não autorizados aos seus dados.

6. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS

6.1. A EMBRAPA não repassa os dados do USUÁRIO a terceiros. Contudo, excepcionalmente, tais informações poderão ser compartilhadas nas seguintes hipóteses:
  a. Por ordem judicial, bem como em casos de cooperação com autoridades reguladoras em medidas de compliance;
  b. Obrigatoriedade do compartilhamento de dados na Administração Pública Federal na forma do Decreto nº 8.789, de 2016.
  c. Compartilhamento de informações com empresas que utilizam cookies, web beacons e tecnologias de rastreamento, a fim de que seja fornecida a análise de como o USUÁRIO utiliza serviços prestados pela Embrapa por meio de seus sites e aplicativos.
 d. Com o consentimento explícito do usuário.
6.2. A excepcionalidade do compartilhamento de informações prevista na seção 6.1 tem por objetivo, entre outras coisas, oferecer publicidade online dirigida e assertiva, analisar e controlar dados, determinar a popularidade de determinados conteúdos e entender melhor o comportamento do USUÁRIO na rede.

7. LIGAÇÕES EXTERNAS COM OUTROS APLICATIVOS/SITES DENTRO DO AMBIENTE DA EMBRAPA

7.1. Esta Política de Privacidade se refere apenas aos serviços oferecidos pela Embrapa por meio de seus aplicativos e/ou sites, tendo em vista que os aplicativos e/ou sites da Embrapa poderão conter links externos para outros sites, aplicativos e redes sociais.

8. REVISÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, sempre que a Embrapa julgar necessário e, por isso, é recomendada sua periódica verificação por parte do USUÁRIO.
8.2. Em caso de revisão dos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade, os USUÁRIOS serão notificados pelos canais de comunicação adequados, à critério da Embrapa.
8.3. A continuidade do acesso ao serviço será considerada como aceitação completa e irrestrita dos termos a partir da data de publicação dos mesmos.

9. FALE CONOSCO

9.1. Caso o USUÁRIO possua alguma dúvida sobre a Política de Privacidade dos sites e/ou aplicativos desenvolvidos e assinados pela Embrapa, ou caso queira saber mais sobre como atualizar suas informações, deverá entrar em contato através do endereço eletrônico https://www.embrapa.br/fale-conosco/sac/.